Direito de retratação
Tem o direito de desistir do contrato Marqentra no prazo de catorze dias sem indicar qualquer motivo. O prazo de retratação é de catorze dias a contar da celebração do contrato.
Para exercer o seu direito de retratação, deve informar-nos
MDH Group – Titular Carsten Emde
Holunderweg 8
26209 Hatten
Alemanha
E-mail: service@mdh-group.de
por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo por carta ou e-mail, da sua decisão de desistir deste contrato. Pode utilizar o formulário-modelo de retratação anexo, mas tal não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de retratação, basta enviar a comunicação antes do termo desse prazo.
Efeitos da retratação
Se desistir deste contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias após a receção da sua declaração de retratação. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento da transação original, salvo acordo em contrário.
Conteúdos digitais
Num contrato relativo a conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o direito de retratação pode extinguir-se antecipadamente se tiver consentido expressamente no início da execução antes do fim do prazo, confirmado ter conhecimento da perda do direito e recebido uma confirmação do contrato.
Serviços digitais
No caso de serviços, poderá ser devido um valor pela prestação efetuada até à retratação se tiver solicitado expressamente o início da prestação antes do fim do prazo e tiver sido devidamente informado. O direito de retratação só se extingue após a prestação integral nas condições legais.
Função eletrónica de retratação
Quando o contrato for celebrado através de uma interface de utilizador online e os requisitos legais estiverem preenchidos, será disponibilizada durante o prazo de retratação uma função eletrónica de retratação de fácil acesso.